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Regulamento da Promoção
"Bolsa 100% E+B"
1. EMPRESA MANDATÁRIA/PROMOTORA:
EDUCA MAIS BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, sociedade empresária limitada, sediada no Endereço: Av. Luís Viana Filho, 6462, Sala 705, Patamares, Salvador, Bahia, CEP 46.680-400, inscrita no CNPJ sob o nº 17.820.400/0001-46;

2. MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Assemelhada a Sorteio;
3. ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional;
4. PERÍODO DA PROMOÇÃO: 03/10/2019 a 31/03/2020;
5. PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO: 0h00m do dia 03.10.2019 até as 23h59m do dia 31.03.2020 (hora oficial de Brasília)
6. CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
Poderão participar todos os consumidores, pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que realizarem a inscrição através do site educamaisbrasil.com.br, efetuando a prématrícula para uma das modalidades de ensino (graduação, pós-graduação, educação básica, cursos técnicos, idiomas, profissionalizantes e pré-vestibular/Enem) e aceitarem os termos do presente Regulamento da Promoção e do Programa de Bolsas, no período compreendido entre a 0h00m do dia 03.10.2019 até as 23h59m do dia 31.03.2020 (hora oficial de Brasília)

Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de fraude comprovada através da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito dessa exclusão, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas por parte do consumidor/participante; a participação de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações que tenham sido efetuadas através de métodos robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

Tendo em vista as características do ambiente da internet, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes que não forem realizados por problemas de conexão no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou de força maior.

Após a inscrição no site e pagamento da pré-matrícula da bolsa de estudo, automaticamente será atribuído ao cadastro do consumidor 01 (um) Número da Sorte, compostos por número de ordem e série, sendo que este Número da Sorte concorrerá no sorteio, conforme descrição deste Regulamento, que poderá ser consultado acessando o Portal do Aluno https://portaldoaluno.educamaisbrasil.com.br/promocao com seu número de CPF.

Fica desde já determinado que cada consumidor poderá participar desta Promoção com apenas 01 (um) número da sorte, por período de participação, cujo controle será o CPF do participante.

O Números da Sorte estará disponível para consulta pelo concorrente após a contratação da bolsa de estudos no site https://portaldoaluno.educamaisbrasil.com.br/promocao, desde que todos os critérios e condições de cadastro sejam cumpridos pelo participante, reservandose a Mandatária/Promotora o direito de excluir o concorrente a qualquer tempo, em caso de identificação de Fraude, nos termos deste regulamento.

Caso o Candidato venha a desistir da bolsa que contratou durante o período da promoção, perderá o direito ao referido número da sorte.

7. SORTEIO E PREMIAÇÃO
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DATA EXTRAÇÃO DATA DE APURAÇÃO QUANTIDADE DE CONTEMPLADOS
03.10.19 a 31.03.20 04.04.20 08.04.20 1
Premiação total: Quitação das mensalidades remanescentes do curso junto a Instituição de Ensino em que estiver matriculado o aluno Concorrente, devidas pelo mesmo, até o valor máximo de R$ 15.000,00. Caso o saldo devedor das mensalidades até conclusão do curso seja inferior ao valor máximo do Prêmio antes mencionado, não será o saldo remanescente pago ao Aluno ou mesmo a crédito do mesmo em qualquer hipótese.

8. FORMA DE APURAÇÃO:
Para a obtenção do NÚMERO DA SORTE que irá identificar o participante Contemplado nesta promoção será utilizada a seguinte regra:

Será considerado contemplado do prêmio conforme data de sorteio, o ?Número da Sorte? composto por 06 (seis) algarismos formados pela dezena simples do 1º prêmio, seguido da unidade final do 1º ao 5º prêmio, lidos verticalmente de cima para baixo, conforme exemplo I abaixo: Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil: 1o prêmio 1 2 7 4 5 2º prêmio 0 5 4 3 7 3º prêmio 1 3 5 7 6 4º prêmio 0 2 3 2 9 5º prêmio 1 5 4 5 8

Exemplo do Número da Sorte contemplado: 457698

Em ocorrendo a hipótese de algum dos números sorteados, em qualquer dos sorteios, não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao imediatamente

inferior; e na hipótese da série sorteada não possuir número de ordem distribuído, deverse-á considerar a série imediatamente superior onde tenha havido distribuição de números de ordem.

Caso a extração da Loteria Federal acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior/seguinte.

9. CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
Não poderão participar da promoção os funcionários da empresa Promotora e das demais empresas do grupo ou coligadas.

Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item ?Forma de Apuração?.

10. FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
O participante vencedor será comunicado desta condição por e-mail e/ou telefone, de acordo com os dados que constarem no formulário de inscrição.

A Promotora não terá nenhuma responsabilidade pelo não recebimento da notificação do prêmio por e-mail em função de envio a caixa de spam ou lixo eletrônico (e-mail indesejado) ou outras configurações de segurança, bem como dados de contato incorretos fornecidos no formulário pelo concorrente participante.

11. ENTREGA DOS PRÊMIOS:
O prêmio é pessoal e intransferível e será entregue no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de apuração, mediante pagamento direto à Instituição de Ensino Superior onde estiver matriculado o Concorrente, mediante transferência bancária para conta em nome da Instituição de Ensino.

O contemplado deverá apresentar os dados bancários da Instituição de Ensino no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, a partir do contato da empresa Promotora, para fornecer os documentos solicitados. Decorrido este prazo sem a apresentação dos documentos ou no caso de serem apresentados documentos inválidos, o sorteado será desclassificado aplicandose a regra prevista no item ?Forma de Apuração?, até que se encontre um ganhador válido.

Na eventualidade de o participante contemplado falecer, nenhum prêmio será devido ao respectivo espólio.

Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-los.

O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro.

Li e aceito o regulamento da promoção.